Termos e Condições de Uso da Plataforma 5526a9

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a plataforma 5526a9 ("Plataforma", "nós", "nosso"), acessível pelo endereço 5526a9.net. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do 5526a9 — incluindo cadastro de conta, realização de depósitos, participação em jogos ou apostas esportivas, resgate de bônus e contato com o suporte —, você declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições;
• Leu e concorda com a Política de Privacidade do 5526a9, incorporada a estes Termos por referência;
• Tem capacidade jurídica plena para firmar este acordo, sendo maior de 18 anos de idade;
• Não está agindo em nome de terceiros nem utilizando a plataforma com finalidade profissional não autorizada.

O 5526a9 reserva o direito de atualizar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 5526a9, o Usuário deve atender cumulativamente a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

1. Idade mínima: ser maior de 18 (dezoito) anos de idade, conforme exigido pela legislação brasileira e pela Lei 14.790/2023;
2. Residência: ser residente no Brasil ou encontrar-se em território brasileiro no momento do uso da plataforma;
3. CPF válido: possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
4. Conta única: não possuir outra conta ativa ou encerrada por infrações no 5526a9;
5. Capacidade civil: não estar sob interdição judicial ou medida de curatela que restrinja sua capacidade de contratar;
6. Não ser funcionário: não ser colaborador, sócio, prestador de serviço ou familiar em primeiro grau de funcionário do 5526a9 ou de seus provedores de jogos parceiros.

O processo de cadastro exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, endereço de e-mail válido e número de telefone celular. O 5526a9 poderá solicitar a qualquer momento a verificação adicional de documentos (processo KYC — Know Your Customer), incluindo RG, CNH ou comprovante de residência.

Cada pessoa física está autorizada a manter uma única conta no 5526a9. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou com dados divergentes para obtenção de múltiplos bônus constitui infração grave e resultará em suspensão permanente e perda de todos os saldos.

O Usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). O 5526a9 recomenda fortemente a utilização de senhas fortes, únicas e não compartilhadas com terceiros. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da plataforma.

3.1 Responsabilidades do Usuário

• Manter seus dados cadastrais atualizados a qualquer momento que haja alteração;
• Não compartilhar sua conta com terceiros, inclusive familiares;
• Notificar o suporte imediatamente em caso de perda de acesso ou suspeita de fraude;
• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, conforme permitido pela legislação brasileira;
• Não utilizar ferramentas automatizadas, bots, scripts ou qualquer software de terceiros para interagir com a plataforma.

3.2 Verificação KYC

O 5526a9 poderá solicitar verificação de identidade (KYC) a qualquer momento, especialmente antes do processamento de saques acima de R$ 500,00 ou quando detectar atividade incomum na conta. Os documentos solicitados poderão incluir: foto do RG ou CNH, selfie com documento, comprovante de residência com no máximo 90 dias de emissão e comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado.

O não fornecimento dos documentos solicitados dentro do prazo definido pelo 5526a9 poderá resultar na suspensão temporária da conta até a conclusão do processo de verificação.

Todos os depósitos realizados na plataforma 5526a9 são processados exclusivamente em Reais brasileiros (R$ / BRL). O 5526a9 aceita os seguintes métodos de pagamento homologados:

• Pix — transferência instantânea 24 horas por dia, 7 dias por semana (método preferencial);
• Boleto Bancário — com prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Transferência bancária (TED/DOC) — sujeita ao horário bancário;
• Cartões Visa e Mastercard — crédito e débito, sujeitos à aprovação da operadora;
• Cartão Elo — sujeito à aprovação da operadora.

O Usuário declara que todos os recursos depositados são de origem lícita e que não está utilizando a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra prática ilegal. O 5526a9 reserva o direito de solicitar comprovação de origem de fundos para depósitos de valor elevado, em cumprimento às obrigações previstas pela Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Depósitos realizados por meio de conta bancária ou cartão de terceiros não serão aceitos. O método de pagamento utilizado para depósito deve estar em nome do próprio titular da conta no 5526a9. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio temporário da conta e na devolução dos valores ao método de origem.

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que sua conta esteja verificada (KYC completo) e não haja pendências de cumprimento de requisitos de rollover de bônus ativos. O saque mínimo é de R$ 50,00.

5.1 Prazos de Processamento

• Pix: processado em até 24 horas após aprovação interna, com muitos casos resolvidos em minutos;
• Transferência bancária (TED): processada em até 3 dias úteis;
• Cartão de crédito/débito: sujeito ao prazo da operadora, podendo levar de 5 a 10 dias úteis.

5.2 Condições para Saque

• A conta deve estar devidamente verificada, com CPF, identidade e comprovante de residência aprovados;
• Todos os bônus ativos devem ter seus requisitos de rollover cumpridos ou o Usuário deve optar por cancelar o bônus (neste caso, o valor do bônus e os ganhos derivados exclusivamente do mesmo serão cancelados);
• O saque deve ser realizado preferencialmente para o mesmo método utilizado no depósito mais recente;
• O 5526a9 pode solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 em conformidade com a legislação antilavagem.

O 5526a9 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras promoções especiais. Cada oferta possui termos e condições específicos, publicados na página da promoção correspondente, que complementam as regras gerais aqui descritas.

6.1 Regras Gerais de Bônus

• Cada Usuário tem direito a resgatar o bônus de boas-vindas uma única vez;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor em dinheiro por si mesmos;
• O requisito de rollover (quantidade de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes do saque) varia por promoção e é sempre informado nas condições específicas da oferta;
• Bônus expiram em prazo definido na oferta, geralmente entre 7 e 30 dias após o crédito;
• O 5526a9 reserva o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, respeitando os direitos adquiridos pelos usuários que já ativaram a oferta.

6.2 Abuso de Bônus

Qualquer tentativa de explorar bônus de forma abusiva — incluindo criação de múltiplas contas, apostas sistemáticas em resultados opostos para eliminar o risco ("arbitragem de bônus"), uso de contas de terceiros ou qualquer outra técnica de exploração — resultará no cancelamento imediato dos bônus, confisco dos ganhos derivados e possível encerramento definitivo da conta.

As apostas realizadas no 5526a9 — tanto nas modalidades de cassino (slots, roleta, blackjack, bacará, crash games) quanto nas apostas esportivas (Brasileirão, Libertadores, Copa do Brasil, Premier League, Champions League, UFC, NBA, entre outras) — estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• O valor mínimo de aposta por rodada ou evento varia de acordo com o jogo ou modalidade esportiva, conforme indicado na interface de cada produto;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo Usuário após o início da rodada ou evento;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo ou evento esportivo, o 5526a9 adotará as medidas necessárias para garantir a justiça do resultado, podendo anular e reembolsar apostas afetadas a critério exclusivo da plataforma;
• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados pelos provedores parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, entre outros);
• As odds das apostas esportivas estão sujeitas a variações em tempo real e as apostas são registradas com as odds vigentes no momento da confirmação.

O 5526a9 não garante lucros ou resultados positivos. O jogo envolve risco financeiro real e os Usuários devem apostar apenas valores que estão dispostos a perder. A Plataforma não é responsável por perdas decorrentes do resultado natural das apostas.

É estritamente proibido ao Usuário, sob pena de suspensão imediata da conta, perda de saldos e adoção das medidas legais cabíveis:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma 5526a9;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Utilizar bots, softwares automatizados, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou vulnerabilidades do sistema — qualquer falha identificada deve ser reportada imediatamente ao suporte;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou acumular bônus de forma fraudulenta;
• Tentar hackear, fazer engenharia reversa, descompilar ou interferir na infraestrutura técnica do 5526a9;
• Revender acesso à conta ou cobrar de terceiros pelo uso da mesma;
• Assediar, ameaçar ou agredir verbalmente membros da equipe de suporte ou outros usuários.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 5526a9 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes do resultado natural de apostas ou jogos;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada ou por fatores fora do controle razoável da plataforma (casos fortuitos, força maior, falhas de infraestrutura de terceiros);
• Danos decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário por falha deste em proteger suas credenciais;
• Perdas indiretas, consequenciais, incidentais ou punitivas de qualquer natureza;
• Conteúdo de websites de terceiros eventualmente linkados a partir da plataforma.

A responsabilidade total do 5526a9 perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

O 5526a9 emprega tecnologia de ponta para garantir a disponibilidade e segurança da plataforma, mas não garante que o serviço estará disponível de forma ininterrupta, sem erros ou livre de vírus. O Usuário é responsável por manter seu próprio dispositivo seguro e atualizado.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários do 5526a9 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade do 5526a9, disponível em 5526a9.net/privacy-policy.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário pode entrar em contato com nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do 5526a9. Antes do encerramento, quaisquer saldos reais disponíveis serão devolvidos ao Usuário via Pix ou método de pagamento utilizado, desde que a conta esteja verificada e não haja pendências de investigação.

O 5526a9 reserva o direito de encerrar ou suspender contas nas seguintes situações, sem aviso prévio e sem obrigação de devolução de saldos oriundos de atividades fraudulentas:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita comprovada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso ilícito da plataforma;
• Fornecimento de documentação falsa;
• Contas inativas por período superior a 12 meses consecutivos (neste caso, com aviso prévio de 30 dias por e-mail);
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

O 5526a9 reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Sempre que houver alterações relevantes, notificaremos os Usuários por meio de aviso destacado no site e, quando aplicável, por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor das novas condições.

Para alterações de menor impacto (ajustes de redação, correções de referências legais, esclarecimentos), a nova versão entra em vigor im ediatamente após publicação, sem notificação prévia obrigatória. A data de última atualização exibida no topo desta página sempre refletirá a versão corrente.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de quaisquer alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos de cassino online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Nas relações de consumo aplicáveis;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — Disposições gerais de contratos.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes concordam em tentar resolver disputas amigavelmente antes de recorrer ao Judiciário, por meio do canal de suporte do 5526a9.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe do 5526a9 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro
• Tempo médio de resposta: até 24 horas para e-mails; atendimento via chat ao vivo disponível na plataforma

Para questões relacionadas a proteção de dados (LGPD), o contato com o Encarregado de Dados (DPO) deve ser feito pelo mesmo endereço de e-mail, com o assunto identificado como "LGPD — Solicitação de Titular".

O 5526a9 compromete-se a responder a todas as solicitações legítimas dentro dos prazos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável, em especial aquelas relacionadas aos direitos dos titulares de dados pessoais previstos na LGPD.